Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 08:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 007/2026 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores Texto Integral
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 005/2026 - OELPL
Ofício nº 005/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 007/2026 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores Texto Integral
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 005/2026 - OELPL
Ofício nº 005/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES