Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1006 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
1006
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 001/2025 - C.S.E
1º.CONVOCAÇÃO 22-01-2025.
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 002/2025 - C.S.E
2º.CONVOCAÇÃO 24-01-2025.
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 001/2025 - C.S.E
1º.CONVOCAÇÃO 22-01-2025.
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 002/2025 - C.S.E
2º.CONVOCAÇÃO 24-01-2025.