Moção de Apoio nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO.
Indexação
Observação
A Câmara Municipal de Nova Guarita manifesta moção de apoio ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, em defesa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024, que tramitam no Congresso Nacional. A moção se posiciona contra os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que trata o aborto como direito. O documento reforça apoio às iniciativas legislativas que visam impedir o reconhecimento do aborto como um direito irrestrito, sem limitação temporal, durante toda a gestação, reafirmando a proteção à vida desde a concepção.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 008/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 008/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores