Lei Ordinária-EXECM nº 1.087, de 24 de abril de 2026

Identificação Básica

Órgão

Executivo Municipal - EXECM

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1087

Ano

2026

Data

24/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/04/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS
ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica