Decreto Legislativo-GABPRES nº 4, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica