Lei Ordinária-EXECM nº 1.035, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1035
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica