Lei Ordinária-EXECM nº 1.043, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1043
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica