Decreto Legislativo-GABPRES nº 5, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica