Resolução-GABPRES nº 1, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica