Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera o artigo 15, inciso III, da Lei Municipal nº 950/2023, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Município de Nova Guarita – MT, para fixar o valor da modalidade incompleta em deslocamentos a outros municípios fora do Estado de Mato Grosso.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1046 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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" Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Nova Guarita – MT, dispõe sobre sua composição, gestão e aplicação, e estabelece as diretrizes para captação de recursos via incentivo fiscal, nos termos da Lei Federal nº 12.213/2010 ". - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta Vereadora Solange Zarth votou contra. |