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Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/12/2025 - 08:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Correspondências
Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 017/2025 - OELPL
Data: 01/12/2025 - Assunto: Ofício nº 017/2025/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr.Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES APROVADAS
Ofício Expedido do Legislativo Diversos Nº 031/2025 - OED
Data: 01/12/2025 - Assunto: Ofício nº 031/2025 À Excelentíssima Senhora Geane Fátima Boschetti Bueno Presidente da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT Assunto: Solicitação de disponibilização de espaço físico para reunião da Cooperativa Mista.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1049 de 2025
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 39
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Guarita para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1050 de 2025
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 109 de 2025
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Número de Protocolo: 52
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar).
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 109 de 2025 Matéria não votada