Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 02/03/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1066 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Nova Guarita - MT, a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
“SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a regulamentação do acesso e da disponibilização de imagens e gravações do sistema de videomonitoramento da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |