Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 72 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 72 de 2025
INDICAR a Vossa Excelência que avalie a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei ou Ato Normativo Municipal visando instituir política de incentivo, reconhecimento e gratificação por desempenho aos profissionais da rede pública municipal de ensino, tomando como referência a estrutura, diretrizes e critérios definidos no Decreto Estadual que regulamenta a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado – GR, destinado aos profissionais da educação da SEDUC/MT .
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