Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Norma promulgada |
| 17/11/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 12/11/2025 | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação) |
| 10/11/2025 | COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros. | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Aguardando inclusão na pauta para votação na Ordem do Dia. |
| 10/11/2025 | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros. | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | Sala de Reunião das Comissões - SRC | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 10/11/2025 | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Sala de Reunião das Comissões - SRC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 10/11/2025 | Protocolo - PROTOC. | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Recebido |