Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 115 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CFOF | Parecer da Comissão Legislativa | 31/03/2026 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | parecer_no._018_-_ao_projeto_de_lei_complementar__no.115-2026..pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 31/03/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL | parecer_no._009_projeto_de_lei_complementar_no_115-2026.pdf |
| Parecer da CCJR | Parecer da Comissão Legislativa | 31/03/2026 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_no._028_-_ao_projeto_de_lei_complementar_no._115-2026.pdf |