Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/05/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Norma promulgada |
| 21/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 21/05/2026 | Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L | Plenário - PLEN | Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação) |
| 19/05/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L | Aguardando inclusão na pauta para votação na Ordem do Dia. |
| 19/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Parecer favorável da comissão |
| 19/05/2026 | Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 19/05/2026 | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/05/2026 | Protocolo - PROTOC. | Gabinete do(a) Presidente - GABPRES | Recebido |