Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 102 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
102
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 007/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 011/2025 - C.S.E
11º.CONVOCAÇÃO 11-04-2025.
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 012/2025 - C.S.E
12º.CONVOCAÇÃO 15-04-2025.
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 007/2025 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 011/2025 - C.S.E
11º.CONVOCAÇÃO 11-04-2025.
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: Convocação de Sessão Extraordinária Nº 012/2025 - C.S.E
12º.CONVOCAÇÃO 15-04-2025.