Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar). - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1050 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1049 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Guarita para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |