Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1064 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
1064
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Edson Gonzaga Ribeiro (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 13:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária/Normalidade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o seu respectivo leilão.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: Pauta Sessão Ordinária (assinada) Nº 002/2026 - P.O.A
02ª PAUTA SESSAO ORDINARIA 19-02-2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: Lista de Presença Sessão Ordinária Nº 002/2026 - LPSO
02- LISTA DE PRESENÇA - 19-02-2026= 2ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 006/2026 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores Texto Integral
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 003/2026 - OELPL
Ofício nº 003/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES
Documento: Pauta Sessão Ordinária (assinada) Nº 002/2026 - P.O.A
02ª PAUTA SESSAO ORDINARIA 19-02-2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: Lista de Presença Sessão Ordinária Nº 002/2026 - LPSO
02- LISTA DE PRESENÇA - 19-02-2026= 2ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Documento: Memorando Circular Legislativo (Proc. Legis) Nº 006/2026 - M.C.L
Encaminhamento de Propositura Legislativa para Ciência, Apreciação e Parecer pelas Comissões e Vereadores Texto Integral
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício Expedido do Legislativo (Proc.Legis) Nº 003/2026 - OELPL
Ofício nº 003/2026/GPSC/CMNG Ao Exmo. Sr. Edson Gonzaga Ribeiro Prefeito Municipal Nova Guarita/MT - ASSUNTO - PROPOSIÇÕES