Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, atualizações posteriores. - - |
Aprovada por 2/3 |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 11/02/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 113 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº99/2025 - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 114 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.047/2018, e dá outras providências. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Donizete
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. IRINEO ANTONIO TOMAZONI.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cezar
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. MARCIO APARECIDO FERREIRA.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Cezar
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR.ELKEM LIMA DE ARAUJO.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1067 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.” - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |