Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1056 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Estudo de Impacto | Anexos | 15/01/2026 | Prefeitura Municipal | estudo1.pdf |
| Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 1056/2026 | Parecer Jurídico de Proposição. | 16/01/2026 | Débora Salles Micheletti - Procuradora Legislativa | parecer_juridico_n._001_-_2026_-_legalidade_do_projeto_de_lei_sobre_contratac.pdf |
| Parecer da CCJR | Parecer da Comissão Legislativa | 19/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_no._001_-_ao_projeto_de_lei_no._1056-2026..pdf |
| Parecer da CFOF | Parecer da Comissão Legislativa | 20/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_no._001_-_ao_projeto_de_lei__no.1056-2026..pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer da Comissão Legislativa | 20/01/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | parecer_no._01-_projeto_de_lei_no_1056-2026..pdf |