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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Guarita para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O VALOR DE REPASSE FINANCEIRO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a nova redação da Lei Municipal nº 690/2018, reestruturando o Fundo Municipal de Educação e instituindo o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, com finalidade exclusiva, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.113/2020.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE A SRA. RIVECKA BECKER ZARTH

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. HECTOR RIOS HERNANDEZ

“Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2023 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do regime híbrido de trabalho do cargo de Procurador(a) Legislativo(a) da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Resolução nº 006/2025, que regulamenta o regime híbrido de trabalho do Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, reduzindo o número mínimo de dias de comparecimento presencial semanal e atualizando disposições relativas à janela de disponibilidade institucional.”

 Solicita um Médico Ortopedista.

Reforma da Casa Mortuária.

Limpeza do pátio e pintura do prédio da Empaer.

Construção de calçadas por toda Cidade.

Solicita que sejam tomadas providências cabíveis junto ao órgão competente responsável pela manutenção da MT-208, no sentido de viabilizar, em caráter de urgência, a aquisição de massa asfáltica e a execução do serviço de tapa-buracos no trecho que liga Nova Guarita a Terra Nova do Norte.

Solicita a criação de uma premiação ao comércio local que apresentar a melhor decoração natalina, com a formação de uma comissão responsável pela análise e formalização dos critérios de avaliação.

Solicita a remoção do ônibus branco estacionado no pátio das secretarias municipais, onde está temporariamente instalada a Escola Estadual 13 de Maio, devido ao risco de proliferação de animais peçonhentos e insetos.

Solicita a contratação de guarda municipal para atuar na segurança, preservação e manutenção das praças públicas do município, prevenindo atos de depredação e outros danos.

Solicita a realização de manutenção na iluminação pública urbana, com a troca de lâmpadas queimadas em diversas localidades da cidade.

Solicita a implantação de sinalização adequada nas ruas da área urbana que atualmente não possuem sinalização.

Reforma da Academia Popular da comunidade Santa Izabel.

Solicita a instalação de internet Wi-Fi gratuita na capela mortuária do município.

Solicita a instalação de placas de sinalização com orientações de preservação ambiental e proibição de descarte de lixo no Bairro Progresso, na Segunda Agrovila e na curva da Fazenda Cascavel.

Solicita que sejam firmadas parcerias com clínicas veterinárias para a realização de castração de animais em situação de rua no município.

Solicita a construção de um barracão multiuso na Vila Olímpica, destinado à realização de eventos em geral, visando suprir a carência de espaços adequados no município.

Solicita a realização de uma reforma geral na capela mortuária do município, visando a melhoria das instalações e a adequação do espaço para melhor atendimento à população.

Solicita a construção de uma cozinha equipada com bancada, acompanhada de um espaço reservado para o armazenamento e venda de bebidas, na estrutura de eventos localizada na praça central, visando atender a população de forma adequada e organizada durante a realização de eventos comunitários, culturais e sociais.

Solicita a pavimentação completa do calçamento em toda a extensão da Academia Popular localizada no Bairro Progresso, bem como a manutenção dos aparelhos de ginástica existentes.

Solicita a contratação de um zelador para atuar na manutenção e conservação das praças públicas do município, garantindo sua limpeza, organização e funcionalidade.

Solicita a contratação de mais um eletricista para reforçar a equipe responsável pela manutenção elétrica no município, devido à alta demanda existente.

Solicita a reforma e manutenção da pista de caminhada do município, incluindo melhorias no calçamento, drenagem para evitar alagamentos durante o período de chuvas e aprimoramento estético do espaço.

Solicita o conserto e a reforma do ônibus verde, adquirido com recursos próprios do município e atualmente estacionado no barracão de obras, para que seja destinado exclusivamente ao transporte de atletas e equipes esportivas.

Solicita o estreitamento da barra de proteção da passarela sobre a ponte localizada na praça do laguinho, visando aumentar a segurança, especialmente para as crianças que frequentam o local.

Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua das Orquídeas com a Avenida dos Migrantes, em frente à grande cruz da cidade, visando a organização e segurança do trânsito.

Solicita a instalação de lixeiras grandes em pontos estratégicos da cidade, visando a melhoria da limpeza urbana e a facilitação do processo de coleta de resíduos.

Sugere que o Executivo Municipal busque junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura a viabilidade da pavimentação de um trecho de 6 quilômetros na via perimetral da rodovia MT-208, sentido ao Bairro Progresso pela MT-410, visando desviar o tráfego de maquinário agrícola pesado do perímetro urbano e melhorar a mobilidade da região.

Solicita a reforma da calçada e do estacionamento da Unidade de Saúde da Família (PSF) de Nova Guarita, visando melhorar a acessibilidade e a infraestrutura do local.

Reforma do telhado e banheiros do ginásio da comunidade Santa Izabel.

Poda das árvores da comunidade planalto.

Solicita a viabilização de uma Casa de Apoio na cidade de Nova Mutum para atender pacientes de Nova Guarita em tratamento médico.

Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade Nossa Senhora do Rosário, visando incentivar a prática de atividades físicas e proporcionar mais qualidade de vida à população local.

Sugere a aquisição e instalação de ar-condicionado para o setor de fisioterapia da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Guarita-MT, visando oferecer maior conforto e melhores condições para pacientes e profissionais.

Solicita a instalação de academias ao ar livre nas comunidades Novo Horizonte e Serra Negra, promovendo a prática de atividades físicas e promovendo mais qualidade de vida para os moradores.

Solicita a renovação da pintura das faixas de pedestres em diversos pontos do município, garantindo maior segurança e visibilidade para motoristas e pedestres.

Solicita a construção de um parquinho infantil nas localidades, Creche Municipal, Escola Municipal Planalto, Casa Lar e Escola Santa Isabel, com o objetivo de oferecer um espaço adequado para lazer e desenvolvimento das crianças da comunidade.