Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELO 1/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 29 e altera a redação do Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Nova Guarita, dispondo exclusivamente sobre a autorização do pagamento de 13º Salário aos agentes políticos.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 8:57:04
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLCE 110/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º E REVOGA O ARTIGO 7º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 (PCCV DA EDUCAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 10:28:54
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Aguardando sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLCE 111/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 088/2023, atualizações posteriores.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:57:42
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por 2/3
Data Votação:
|
|
PLCE 112/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização da Lei Complementar nº. 047/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:02:57
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Donizete (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLCE 113/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº99/2025
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:07:25
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLCE 114/2026 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.047/2018, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:20:46
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1056/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 7:42:12
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1057/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:26:07
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1058/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:30:42
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Adenilson (COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1059/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:32:48
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Donizete (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1060/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:35:10
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Adenilson (COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1061/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:37:18
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Donizete (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1062/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:38:43
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Adenilson (COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1063/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Nova Guarita para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 7:37:42
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Aguardando sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1064/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza dar destino a bens móveis inservíveis, sucateados e não aproveitados, não arrematados em leilão e o correto descarte de materiais e equipamentos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, na impossibilidade de realizar com sucesso o seu respectivo leilão.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 7:41:11
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Aguardando sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1066/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Nova Guarita - MT, a título de Revisão Geral Anual na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:26:21
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Sala de Tramitação Legislativa - S.T.L
Status: Aguardando inclusão na pauta para votação na Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLO 1067/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:30:38
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
||
Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
||
Donizete (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. IRINEO ANTONIO TOMAZONI.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:02:43
Autor:
Donizete
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. MARCIO APARECIDO FERREIRA.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:09:55
Autor:
Cezar
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR.ELKEM LIMA DE ARAUJO.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:15:36
Autor:
Cezar
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 011/2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 16:14:52
Autor:
Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da utilização do Plenário da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT por terceiros e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Texto Original
|
|
PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do acesso e da disponibilização de imagens e gravações do sistema de videomonitoramento da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
INDIC 1/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a construção de calçadas por toda a cidade de Nova Guarita – MT, com base em critérios de segurança, acessibilidade e mobilidade urbana.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 15:11:39
Autor:
Solange
João Carlos
Marcelo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Lida e enviada ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
INDIC 2/2026 - Indicação
Ementa: Solicita a pintura de faixa amarela (proibido estacionar) nas esquinas formadas pelo cruzamento da Avenida dos Migrantes com a Rua das Camélias, em frente à Igreja Matriz Santo Antônio, no município de Nova Guarita – MT
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 15:15:59
Autor:
João Carlos
Marcelo
Solange
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Lida e enviada ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
INDIC 3/2026 - Indicação
Ementa: Que estude a viabilidade e elabore um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, reconhecendo os profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do Magistério Público Municipal de Nova Guarita – MT
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 15:22:29
Autor:
Solange
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Lida e enviada ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
INDIC 4/2026 - Indicação
Ementa: Que seja realizada, com urgência, a limpeza geral da área externa da Escola Estadual 13 de Maio, localizada no município de Nova Guarita – MT
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 11:35:30
Autor:
João Carlos
Solange
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Lida e enviada ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
INDIC 5/2026 - Indicação
Ementa: Reforma da Casa Mortuária.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 11:37:51
Autor:
João Carlos
Solange
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Lida e enviada ao Executivo para análise
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
|
|
EMESP 1/2026 - Emenda Supressiva
Ementa: “SUPRIME DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
João Carlos
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
STRU 1/2026 - Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº.1056/2026
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 7:46:10
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
STRU 2/2026 - Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2026
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 18:49:55
Autor:
Geane
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
STRU 3/2026 - Solicitação de Tramitação Regime em Urgência
Ementa: SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLENTARES Nº.111, 112 E 113/2026 E PROJETOS DE LEI 1066 E 1067/2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:38:07
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa na Ordem do dia (aguardando votação)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 113 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 111 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1066 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1067 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
|
|
EME M 1/2026 - Emenda Modificativa
Ementa: “EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2023, QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
26/01/2026 -
Horário: 9:33:38
Autor:
João Carlos
Relatorias:
Ivonete (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Guarita - MT e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Geane, Marcelo, Marta e Donizete - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
|