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PELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 109, ACRESCENTA OS INCISOS I, II E III NO ARTIGO 109 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 9 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PLCE 101/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 3 de 2025
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXECM nº 97, de 27 de fevereiro de 2025
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PLCE 102/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2023, ATUALIZAÇÕES POSTERIORES.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 8 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXECM nº 98, de 16 de abril de 2025
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PLCE 103/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PLCE 104/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 13 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-EXECM nº 99, de 22 de maio de 2025
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PLCE 105/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.088/2023, DA PARTE QUE ESPECIFICA O VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 10:53:35
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 106/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 47/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Educação Básica do Município de Nova Guarita/MT, para instituir a Gratificação de Desempenho Educacional (GDE).
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:33:45
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 107/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar).
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:36:15
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 108/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Ementa: Altera a redação do art. 88-A da Lei Municipal nº 23, de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita/MT, para esclarecer as condições da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:40:08
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCE 109/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 23/1995, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Guarita-MT, para sanear e corrigir inconsistências e erros de referência nos Títulos IV (Regime Disciplinar) e V (Processo Administrativo Disciplinar).
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 12:19:55
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Sala de Reunião das Comissões - SRC
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 18 de 2025
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PLO 1006/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.015, de 24 de janeiro de 2025
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PLO 1007/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DE NOVA GUARITA MATO GROSSO – AUNG, CNPJ Nº 19.926.743/0001-15, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.016, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1008/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS MATRICULADOS EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.017, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1009/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.018, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1010/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.019, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1011/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.020, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1012/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA GUARITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.021, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1013/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SUBVENÇÃO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, A ASSOCIAÇÃO MIA ARCA-ABRIGO PARA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.023, de 28 de fevereiro de 2025
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PLO 1014/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE NOVA GUARITA (RÁDIO COMUNITÁRIA ARAGUAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.022, de 26 de fevereiro de 2025
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PLO 1015/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT, A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.027, de 31 de março de 2025
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PLO 1016/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS E UNIVERSITÁRIOS DA UNIFAMA – ASFAMA, CNPJ 46.445.506/0001-05, NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.029, de 01 de abril de 2025
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PLO 1018/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRIR CRÉDITO ESPECIAL BEM COMO CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO 2025, PARA ATENDER AOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.024, de 03 de março de 2025
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PLO 1019/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COMPREENDENDO A EDIFICAÇÃO E O TERRENO DENOMINADOS "ANTIGO PRÉDIO DA ALGODOEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.026, de 31 de março de 2025
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PLO 1020/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DEMAIS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 7 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.031, de 01 de abril de 2025
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PLO 1021/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 7 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.030, de 01 de abril de 2025
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PLO 1022/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.032, de 03 de abril de 2025
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PLO 1023/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 8 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.033, de 11 de abril de 2025
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PLO 1024/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 8 de 2025
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.034, de 11 de abril de 2025
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PLO 1025/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.038, de 12 de maio de 2025
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PLO 1026/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 10 de 2025
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.035, de 28 de abril de 2025
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PLO 1027/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.039, de 12 de maio de 2025
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PLO 1028/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: NSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.040, de 22 de maio de 2025
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PLO 1029/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.041, de 28 de abril de 2025
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PLO 1030/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29/1994, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO À TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S/A - TELEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.043, de 18 de junho de 2025
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PLO 1031/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS ORGÃOS E UNIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECM nº 1.045, de 24 de junho de 2025
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PLO 1033/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Nova Guarita para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Cezar (COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1034/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº.1.028/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDRSS), PARA AMPLIAR SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTTAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1036/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação de Bocha de Nova Guarita, e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:43:01
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1037/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "ALTERA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº.970-2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 11:04:42
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Solicitação de Tramitação Regime em Urgência nº 14 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1039 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Texto Original
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PLO 1038/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 10:41:50
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Gabinete do(a) Presidente - GABPRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1039/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA GUARITA MT.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 8:58:36
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1040/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 15:05:59
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Marta (COSPO - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outros.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1041/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa "IPTU Premiado" no Município de Nova Guarita/MT e define suas modalidades, critérios, condições para participação, tipos de prêmios, periodicidade e forma de divulgação.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 9:57:22
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1042/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 10:22:30
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1043/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:15:36
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1044/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:19:29
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1045/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Guarita – MT e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 11:57:42
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
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Marcelo (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1046/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: " Institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) de Nova Guarita – MT, dispõe sobre sua composição, gestão e aplicação, e estabelece as diretrizes para captação de recursos via incentivo fiscal, nos termos da Lei Federal nº 12.213/2010 ".
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 12:03:06
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1047/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 676, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a limpeza dos lotes urbanos no Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 7:46:46
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 1048/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: SÚMULA: DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 10:47:17
Autor:
Edson Gonzaga Ribeiro - Prefeito
Relatorias:
Marcelo (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
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Donizete (CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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